Migrações na Fronteira Sul da União Europeia

o Dever de Assistência dos Estados Europeus

Resumo

O Mediterrâneo converteu-se neste século XXI num espaço de exceção através da implementação de medidas dissuasórias às migrações irregulares, dentro do quadro normativo da União Europeia (UE). A gestão das migrações nesta fronteira meridional da Europa é um dos desafios mais significativos que a UE e os seus Estados-membros enfrentam na atualidade, onde a procura de um equilíbrio entre a garantia dos direitos humanos e a manutenção da segurança interna é essencial para assegurar a gestão destes fluxos migratórios. A questão que se impõe é sobre o dever de assistência aos migrantes, independentemente do seu estatuto, por parte dos Estados europeus, respeitando os acordos e normativas internacionais. Assim, é nosso propósito analisar os principais desafios à segurança humana colocados pela gestão das migrações na fronteira meridional da UE, para compreender as suas limitações ao nível da proteção dos indivíduos.