Liberdade e Segurança no Combate ao Terrorismo

Quis Custodiet Ipsos Custodes? Uma Perspetiva Jurídica

Resumo

Este artigo contém uma reflexão sobre os desafios do combate ao terrorismo num Estado de Direito. Tendo como ponto de partida os valores do Estado de Direito, que consagra os direitos fundamentais à liberdade e à segurança, detém-se sobre o atual equilíbrio deste binómio. Abordam-se três casos de estudo: (i) as condições de detenção e os métodos de tratamento dos presos no Campo de Detenção da Baía de Guantánamo; (ii) o uso de veículos aéreos não tripulados para fins militares; e (iii) a gestão de programas de vigilância das comunicações que abrangem indiscriminadamente militares e civis, em contextos de guerra e de paz. Um dos principais desafios do combate ao terrorismo consiste em ser eficaz nesse combate sem colocar em causa os princípios que sustentam o próprio Estado de Direito. Na eventualidade de o terrorismo visar a subversão do Estado de Direito, e do modo de vida ocidental neste assente, cabe verificar em que medida os meios de combate ao terrorismo poderão, paradoxalmente, destruir ou pelo menos colocar em causa o Estado de Direito que se visa defender. Uma vez que o Estado é o guardião dos valores do Estado de Direito, violados nestes três casos de estudo, há que questionar quem guarda os guardiões: quid custodiet ipsos custodes?