Editorial

Resumo

 Entre 2014 e 2016, os Estados-membros da União Europeia (UE) receberam o maior número de pedidos de asilo da história recente. Só em 2015, ano que em foi atingido o pico do fluxo migratório com destino ao continente europeu, o Eurostat estima que 4,7 milhões de imigrantes tenham chegado à UE, 1,3 milhões dos quais requereu o estatuto de refugiado. Pese embora a existência do Sistema Europeu Comum de Asilo (SEAC), um mecanismo criado em 1999 pela Comissão Europeia e que visa a homogeneização e centralização dos procedimentos de asilo baseado no Regulamento de Dublin (2003), ficou clara a incapacidade europeia em gerir um fluxo de tamanhas dimensões. Acresce que à ineficácia do SEAC, resultante do princípio de que o Estado-membro responsável pela entrada do requerente é-o igualmente pela análise do pedido de asilo, juntou-se uma crise de solidariedade no seio da UE, relativa à recolocação geográfica dos refugiados entre os diversos Estados-membros.