Sobre a Lógica e Termos da Saída do Reino Unido da União Europeia

Autores

  • Annette Bongardt European Institute, London School of Economics and Political Science, London, UK, National Institute for Public Administration, Lisbon, UFP, Porto, and CICP (U. Minho, FCT), Portugal.
  • Francisco Torres European Institute, London School of Economics and Political Science, London, UK, PEFM, St. Antony’s College, Oxford University, Oxford, UK, and Católica Lisbon School of Business and Economics, Portugal.

Resumo

Ao longo dos anos o Reino Unido (RU) acumulou privilégios e exceções, obstruindo permanentemente o processo de integração europeia. Em 29 de março de 2017 invocou o artigo 50 para a saída da União Europeia (UE), decisão democrática que envolveu um referendo, confirmado várias vezes no Parlamento por maiorias esmagadoras e pelo resultado das eleições gerais de junho de 2017. Trata-se de um desenvolvimento positivo e necessário, visto que a União tem de salvaguardar a sua integridade e avançar com o projeto de integração europeia. Por outro lado, a UE também não pode permitir que ex-membros obtenham concessões ou privilégios que estão reservados aos membros da UE (que têm obrigações) e que iriam minar o normal funcionamento da União e o projeto político de integração. Por isso, a UE não pode ceder a tentativas de abuso dos benefícios do clube através do tipo de “Brexit” (eufemisticamente denominado “soft Brexit”, acordos à medida ou de transição e similares) que alguns no RU parecem reclamar.

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Publicado

2024-10-02

Edição

N.º 147 (2017): Brexit

Secção

Artigos