Notas sobre a Cooperação Inter-Regional da Região Autónoma dos Açores

Resumo

O artigo aborda a temática da “paradiplomacia” e a crescente afirmação política das entidades subnacionais como sujeitos de relações externas e atores relevantes no âmbito das Relações Internacionais. De um ponto de vista do ordenamento jurídico- -constitucional português e, em especial, aludindo ao caso da Região Autónoma dos Açores, é objetivo destas breves notas contribuir para o conhecimento e estruturação de uma importante dimensão da diplomacia subnacional: a cooperação inter-regional – desde a celebração de acordos à participação em organizações internacionais.