Acordos Bilaterais de Promoção e Protecção de Investimentos

Práticas do Brasil e da China

Resumo

Os acordos bilaterais de promoção e protecção de investimentos (doravante BITs) têm proliferado, particularmente nos últimos dez anos. Dos grandes países emergentes membros do BRICs, o Brasil e a China são o maior país emergente na América Latina e na Ásia, respectivamente. Ambos os países se tornaram pólos de grande atractividade para o investimento externo. No entanto, o Brasil e a China estão a adoptar estratégias completamente diferentes quanto aos tratados bilaterais de investimento. O presente estudo tem como objectivo fazer uma abordagem comparativa das práticas do Brasil e da China nos tratados bilaterais de investimento e procurar algumas considerações relevantes, tais como o porquê das duas grandes economias emergentes tomarem posições tão diferentes quanto aos BITs. O afastamento ou a aproximação do direito internacional depende exclusivamente dos factores económicos e políticos? Quais são as vantagens e desvantagens dos BITs? As práticas do Brasil e da China revelam os problemas ou os efeitos positivos dos BITs existentes?