Tratado da União Europeia Título V - Disposições relativas à Política Externa e de Segurança Comum Autores Tratado da União Europeia, Maastricht, 7 de fevereiro de 1992 Downloads PDF Publicado 2024-12-10 Edição N.º 100 (2001): De Maastricht a Nova Iorque: desafios à coesão europeia Secção Documentos