As Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas e o uso da força

a impossibilidade de evitar decisões difíceis

Resumo

O irregular envolvimento das NU em conflitos internos nos anos 90 tem levantado questões sobre a utilidade da manutenção da paz. Os acontecimentos na Jugoslávia, Somália e, principalmente, no Ruanda durante a primeira metade desta década têm sido tomados, por muitos, como uma evidência da incapacidade das NU para fazer face aos desafios que se deparam em situações de guerra civil.

 O presente artigo sustenta que qualquer avaliação sobre a actuação das NU requer uma clara distinção entre as NU, enquanto organização responsável pela gestão das operações de manutenção da paz e as NU enquanto “estado membro” responsável pela autorização e pela disponibilização de recursos para a sua implementação. Estas questões não se devem limitar à rejeição da manutenção de paz nos moldes clássicos em favor de um modelo de operação de paz de natureza “musculada”, mas antes partir de uma avaliação precisa sobre as dificuldades que os Estados Membros enfrentam na fase da escolha política, quando decidem sobre intervenções em conflitos com contornos de guerra civil, tendo em linha de conta a necessidade de prontidão dos governos na tomada de decisão e a imperiosa aceitação dos riscos e custos a curto e a longo prazo decorrentes do envolvimento em conflitos intra-estatais. O estabelecimento e a prorrogação de mandatos de operações de paz foram funções regulares da nossa delegação e dos outros catorze membros ao longo dos nossos dois anos de permanência no Conselho de Segurança, em 1997 e 1998. Portugal deu uma contribuição assinalável à evolução da doutrina de peacekeeping das Nações Unidas, nomeadamente em benefício da integração e coordenação eficaz das actividades para a consolidação da paz. Durante dois anos, actuando por vezes isoladamente, conseguimos chamar a atenção do Conselho para a importância de prever e de iniciar, ainda durante o funcionamento de operações de paz, programas políticos, sociais, humanitários e económicos que não devem ser deixados apenas para a fase pós conflito e que são actividades essenciais à consolidação da paz.