A Defesa dos Interesses Nacionais no Domínio do Abastecimento de Água para Consumo Público e do Saneamento de Águas Residuais Urbanas

Resumo

No mundo actual a água assume uma elevada importância estratégica dada a sua progressiva escassez face às necessidades crescentes da sua utilização. O artigo foca o abastecimento de água para serviço público que exige rigorosos padrões de qualidade.

É apresentada a Política da União Europeia relativa aos serviços públicos, particularizando e desenvolvendo para o caso do mercado da água.
Em Portugal, no quadro da Política do Ambiente definida pelo Governo, foi criada em 1993 a empresa IPE - Águas de Portugal, com capitais inteiramente públicos, para melhorar, em quantidade e em qualidade, os níveis de atendimento da população portuguesa em termos de abastecimento e de saneamento de águas residuais urbanas.