Política Externa e de Segurança Comum

Resumo

No início da Reunião do Conselho Europeu de Essen - dirigindo-se aos chefes de Estado e de Governo - o Presidente do Parlamento Europeu considerou que a experiência da aplicação inicial do Tratado de Maastricht não era negativa quanto à parte comunitária. Em contrapartida não se haveriam registado progressos, face às práticas anteriores J no que respeita à política externa e de segurança comum. Este juízo de Klaus Hiinsch é partilhado por grande parte da imprensa e por vastos círculos da opiníão pública. Trata·se, contudo, de um ponto de vista que merece ser confrontado com os factos. Em primeiro lugar é preciso ter em conta que a PESC é uma política essencialmente intergovernamenta!, dependendo como ta! da vontade dos estados membros e dos meios que estes entenderem colocar à disposição
dessa política. Por outro lado, é bom ter em mente que a União Europeia escolheu como um dos primeiros temas para acção comum justamente a vertente política e de assistência à Bósnia·Herzegovina. Quer isto dizer, o «dossier» internacional mais complexo dos últimos anos. Antes de entrar mais no detalhe da «política externa e de segurança comum» e de efectuar um balanço do que foi feito, avançando com perspectivas face à revisão do Tratado em 1996, julgo que vale a pena recordar as especificidades e conceitos centrais relativos à PESC.