Governança dos Oceanos

Os Desafios do Século XXI

Resumo

O atual modelo de governança dos oceanos permanece como um produto da construção da ordem internacional no pós-Segunda Guerra Mundial, estabelecida pelas Nações Unidas. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, é ainda hoje considerada a base jurídica internacional mais amplamente aceite para a governança dos diferentes espaços marítimos. Tem-se assistido, sobretudo nos anos mais recentes, a uma procura crescente por recursos marinhos (vivos e não vivos), em vários espaços marítimos do globo, incluindo nas áreas não incluídas na jurisdição dos Estados. Este artigo analisa o modelo de governança do alto mar, nas áreas marítimas fora da jurisdição nacional. As conclusões evidenciam que a crescente competição por recursos marinhos e a necessidade de estar alinhada com os compromissos de sustentabilidade ambiental impelem à reformulação do modelo de governança dos oceanos em vigor, de forma a ser capaz de responder aos novos desafios.