Tráfico de Seres Humanos e as Migrações
DOI:
https://doi.org/10.47906/ND2025.172.06Palavras-chave:
Tráfico de Seres Humanos, Imigrantes Irregulares, Direitos Humanos, União EuropeiaResumo
O presente artigo propõe apresentar uma análise holística sobre as problemáticas relacionadas com o crime de Tráfico de Seres Humanos (TSH), incorporando a questão das migrações enquanto fenómenos interdependentes, que têm vindo a ser mediatizados, num ambiente de radicalismos nacionalistas e de visões negativas sobre o processo de globalização. A conjunção destas circunstâncias tem incidência sobre a adoção de medidas de fechamento social e de controlo de fronteiras, que se tornaram uma via de excelência de combate ao crime organizado transnacional. A abordagem ao TSH relaciona-se com uma visão conservadora dos
Estados, impedindo um tratamento ajustado às necessidades humanas, devendo a União Europeia (UE) repensar a forma como essa gestão é executada. É precisamente no modo como se gere a circulação humana, desde logo, na esfera irregular, que se encontra a correlação causa-efeito, entre o mundo das migrações e o TSH.