INVESTIGAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA: IMPLICAÇÕES DO RECURSO A ATIVOS VIRTUAIS

Abstract

Este artigo aborda as implicações do recurso a ativos virtuais na investigação económico-financeira, analisando a sua origem e história, bem como a sua regulamentação. É apresentada uma visão geral dos atores envolvidos no combate à criminalidade económico-financeira, destacando-se a Guarda Nacional Republicana - Unidade de Ação Fiscal.

Outro resultado importante deste estudo é a constatação de que os crimes relacionados com ativos virtuais não se limitam à lavagem de dinheiro, mas incluem também outros crimes, como extorsão, roubo e fraude, entre outros. O estudo destaca, também, que as investigação e combate aos crimes relacionados com ativos virtuais exige a colaboração entre diferentes atores, incluindo a polícia, o setor privado e organizações internacionais.

Conclui-se que o recurso a ativos virtuais pode trazer benefícios, mas também desafios significativos para a investigação económico-financeira. É necessária uma maior colaboração entre os atores envolvidos e a atualização da regulamentação existente para garantir uma investigação eficaz e a prevenção da consumação de ilícitos criminais com recurso a esses ativos. A apreensão dos ativos virtuais é também um desafio, sendo necessário encontrar formas de superar essas dificuldades, como a formação dos investigadores e a cooperação internacional.

Em suma, este estudo destaca que o recurso a ativos virtuais representa um desafio para a investigação económico-financeira, mas que a colaboração entre diferentes instituições e a regulamentação adequada podem contribuir para reduzir o uso destes ativos em atividades criminosas e facilitar a investigação e combate aos crimes económico-financeiros.