SISTEMAS AÉREOS NÃO TRIPULADOS COMERCIAIS E A SEGURANÇA INTERNA

Resumen

O objetivo do presente artigo científico é demonstrar os riscos inerentes ao uso de Veículos Aéreos Não Tripulados Comerciais, popularmente conhecidos como "Drones", em relação à Segurança Interna. Ainda no mesmo âmbito e, de modo a homogeneizar as diversas denominações existentes para estes aparelhos, adotou-se o termo técnico "Remotely Piloted Aircraft Systems" (RPAS) para referir-se a esses "Drones", especialmente quando se trata de versões comerciais denominadas "Commercial Off-The-Shelf" (COTS), resultando na designação "RPAS COTS".

Para atingir este objetivo, o estudo iniciou-se com uma fase inicial de revisão de literatura, na qual foram consultadas fontes de informação e legislação relacionadas ao tema. O propósito desta revisão foi se familiarizar com a realidade dos Veículos Aéreos Não Tripulados Comerciais e estabelecer o estado atual do campo. Posteriormente, na etapa de trabalho de campo, foram conduzidas entrevistas com militares da Guarda Nacional Republicana e do Exército Português, vinculados às áreas relevantes da pesquisa. O objetivo era obter informações sobre a percepção dessas instituições em relação aos "Drones" e aos riscos que podem representar para a Segurança Interna.

Dentro da amplitude do conceito de Segurança Interna, focou-se numa área específica: as Infraestruturas Críticas. Os resultados indicam que o desenvolvimento dos RPAS COTS está associado ao surgimento crescente de novos riscos de segurança. Na fase inicial da legislação reguladora dessas aeronaves, os riscos identificados estavam relacionados principalmente à integração delas no espaço aéreo, já ocupado por aeronaves tripuladas, e à possibilidade de violação da privacidade dos cidadãos.

As Forças Armadas e as Forças de Segurança, a nível mundial, reconhecem os riscos associados a este tipo de tecnologia, cada vez mais acessível e com uma popularidade crescente e, incluindo casos em que os RPAS COTS foram utilizados em ataques terroristas e conflitos armados, aproveitando suas características singulares. Conclui-se que há, portanto, o risco potencial de os RPAS COTS comerciais serem empregues para comprometer a Segurança Interna, especialmente na perspetiva de ataques a Infraestruturas Críticas.

Palavras-chave: RPAS, COTS, Safety, Security, Infraestruturas Críticas