UM PROGRAMA ACADÉMICO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. ENTRE OS FACTOS E AS NORMAS

Résumé

O presente texto apresenta uma proposta de conteúdo, métodos de ensino e bibliografia relativa a um curso de Direito Internacional Público. A estrutura que foi construída baseou-se na necessária regulação da comunidade internacional e na análise de documentos estratégicos na área da defesa em Portugal, União Europeia e Organização do Tratado do Atlântico Norte, num equilíbrio necessário entre documentos políticos e o âmbito normativo.

Toda essa análise pressupõe uma análise de natureza histórica aplicável à vertente normativa e factual. É, aliás, cada vez mais evidente que a última influencia a primeira, pois as regras jurídicas têm de acompanhar a evolução da realidade. Este movimento que é genérico no mundo jurídico assume uma força especial neste ramo do Direito.

Por isso, e apesar de uma evolução que não é linear, há traços que se devem considerar num programa pedagógico em relação ao próprio conceito de Direito Internacional Público, às suas fontes e sujeitos (com uma mutação na consideração dos indivíduos neste âmbito). Também é necessário observar o conteúdo do novo Direito Internacional que apresenta modificações num sentido de adequação aos novos tempos que até retiram qualquer vertente de crise quanto à sua existência.

Como exemplo de crescente perfeição nas soluções de natureza jurídica deve ser analisado o OPNI (objeto político não identificado) que é a União Europeia. Apesar de ter estado sujeita a várias mutações, a União Europeia tem firmado a sua relevância na cena internacional e sobretudo um aperfeiçoamento notável na sua vertente de normas jurídicas e na produção de documentos políticos na área da defesa e segurança como se nota com a Bussola Estratégica para a segurança e defesa que tem ajudado a construir uma nova versão do conceito de defesa à luz do Direito Internacional Público.

Todos estes elementos de natureza substancial são enquadrados num método de ensino, bibliografia, objetivos, estratégias pedagógicas e desenvolvimento das competências de investigação dos estudantes que devem ser entendidos numa lógica de aquisição de competências transversais.