Investigação do crime tributário e económico: ecossistema pericial e prova digital em perspetiva forense

Resumo

Introdução: A criminalidade tributária e económico-financeira atual caracteriza-se por elevada complexidade estrutural, dimensão transnacional e ligação a outras formas de criminalidade organizada[4]. A prova relevante é sobretudo documental, contabilística e digital, exigindo a integração de várias especialidades periciais, em linha com uma visão transdisciplinar da ciência forense[3],[5]. A literatura sobre prova digital e apreensão de correio eletrónico evidencia a necessidade de um enquadramento jurídico-processual próprio e garantístico[1],[2].

Objetivo: Sistematizar, numa perspetiva de ciências forenses, o ecossistema de perícias mobilizado na investigação do crime tributário e económico e clarificar o lugar da prova digital e da perícia informática no cruzamento entre ciência e direito processual penal.

Material e Métodos: Estudo descritivo-analítico de natureza jurídico-forense, baseado na prática operacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR, na doutrina e jurisprudência recentes em direito penal tributário e investigação económico-financeira[3] e numa revisão seletiva de literatura sobre Lei do Cibercrime, meios de obtenção de prova digital e organização da ciência forense[1],[2],[5]. Procedeu-se à análise comparada dos regimes legais (CPP e Lei do Cibercrime) e à sistematização dos principais tipos de perícia e desafios operacionais.

Resultados: Identificou-se um “ecossistema pericial” composto por perícia contabilística (fluxos e lucros), perícia tributária (enquadramento e matéria coletável), perícia digital forense (obtenção e análise de prova em sistemas e dispositivos) e exames laboratoriais a produtos (natureza, qualidade, quantidade e valor). Clarificou-se a distinção entre meios de obtenção de prova digital (preservação, pesquisa, apreensão, interceção) e perícia informática como meio de prova autónomo. Destacou-se o papel da Lei do Cibercrime na separação entre interceção em tempo real e apreensão de comunicações armazenadas, bem como as exigências acrescidas na apreensão de correio eletrónico[1],[2].

Discussão: Os resultados confirmam que o crime tributário e económico é um terreno privilegiado para a aplicação prática da lógica One Forensics, exigindo equipas multidisciplinares e metodologias periciais validadas[3],[5]. A análise reforça a inadequação da equiparação da prova digital às escutas telefónicas e a necessidade de regimes autónomos de recolha e apreensão[1],[2]. Em convergência com a literatura sobre qualidade em ciência forense, sublinha-se a importância da replicabilidade, transparência metodológica e documentação rigorosa da cadeia de custódia também no contexto tributário[5].

Conclusões: A investigação do crime tributário e económico depende de um uso estruturado e cientificamente fundamentado da prova pericial, em particular da perícia digital. A clarificação do papel de cada tipo de perícia e da articulação entre meios de obtenção de prova digital e perícia informática contribui para uma prática pericial mais consistente, juridicamente sólida e alinhada com as garantias processuais. Prioridades futuras incluem o reforço de equipas periciais multidisciplinares, a validação de métodos e a aproximação entre rotina pericial, investigação académica e formação avançada em ciências forenses.