Interfaces entre Psicologia Clínica e Forense e Responsabilidade Penal: Avanços Recentes na Avaliação Cognitiva de Agressores

Resumo

Introdução: A Psicologia Forense articula conhecimentos psicológicos com o Direito Penal, sendo fundamental na avaliação de responsabilidade criminal (imputabilidade/inimputabilidade). Esta revisão crítica (1997-2025) foca a avaliação cognitiva de agressores, destacando a relevância das funções executivas (FE), controlo de impulsos e regulação emocional na determinação legal da responsabilidade penal.

Objetivo: Analisar como a evidência neuropsicológica e psicológica contribui para fundamentar decisões de imputabilidade, diferenciando agressores impulsivos de premeditados, e integrar achados empíricos em práticas periciais.

Material e Métodos: Realizou-se uma revisão sistemática em PubMed, PsycINFO e Web of Science, complementada por publicaçóes forenses de alto impacto. Incluíram-se estudos primários, revisões, meta-análises e capítulos de referência sobre FE, controlo de impulsos e comportamento agressivo em contextos criminais.

Resultados: Déficits no córtex pré-frontal estão associados a agressão impulsiva (Barbosa & Monteiro, 2008), enquanto agressores premeditados podem apresentar FE intactas, mas déficits em cognição social (Teoria da Mente, empatia) (Lima et al., 2023). Meta-análises indicam que inimputabilidade se correlaciona com a idade avançada, sexo feminino, histórico psiquiátrico e transtornos psicóticos, sendo menos frequente em ofensores com antecedentes criminais extensos (Malpass et al., 2018). Avaliações neuropsicológicas com protocolos validados (WAIS, WCST, Stroop, TOMM) permitem diferenciar déficits genuínos de esforços simulados (malingering).

Discussão e Conclusões: A tradução de déficits cognitivos em decisões legais binárias continua desafiadora. Protocolos robustos, normas forenses específicas e competência cultural são essenciais para avaliações justas. A integração de modelos transdiagnósticos e princípios de justiça restaurativa permite não apenas avaliar culpabilidade, mas também propor intervenções que considerem reparação do dano e reabilitação do agressor. O psicólogo forense deve fornecer evidência objetiva, clara e contextualizada, assegurando rigor técnico e ético.