Dissolução do casamento em homossexuais, a quem é atribuída a guarda dos filhos?
DOI:
https://doi.org/10.7458/SPP20229819584Palavras-chave:
divórcio, separação, casamento entre pessoas do mesmo sexo, custódia, filhosResumo
Após a implementação da Lei 15/2005, existem muitos casais de gays que se casaram. Após cerca de 15 anos, muitos deles se dissolveram, o que significa que muitos outros se envolveram nos processos de alocação de guarda dos filhos. Este artigo tem como objetivo conhecer como as modalidades de custódia são distribuídas após o divórcio de casamentos homossexuais e quais variáveis sociais as influenciam. Para isso, utiliza-se metodologia quantitativa utilizando, especificamente, a Estatística de Anulações, Separações e Divórcios (INE). Conclui-se que a guarda compartilhada é uma modalidade ascendente após a dissolução desses casamentos, superando desde 2016 a modalidade exclusiva. Além disso, variáveis como a posse de filhos menores ou mais dependentes, a existência da lei de custódia de cada Comunidade Autônoma, a idade dos cônjuges e o julgamento da sentença, são variáveis que determinam sua modalidade.
Downloads
Publicado
2021-12-14
Edição
Secção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.