O sistema de regulamentação contabilística e relato financeiro da Guiné-Bissau

Resumo

A contabilidade em África é um tema pouco explorado (Lassou, Hopper & Ntim, 2021;Tawiah & Boolaky, 2020; Konan et al., 2021). Este trabalho analisa e explica a evolução do sistema contabilístico guineense nomeadamente o processo de convergência do Sistema de Contabilidade da Organização para Harmonização do Direito dos Negócios em África (SYSCOHADA) com as normas internacionais de relato financeiro (NIRF).

Pretende-se perceber em que medida os laços políticos e culturais influenciaram este processo de convergência no país, e ainda as ligações entre as dimensões sociais, económicas e financeiras, assim como as respetivas influências na fiscalidade, no ensino e na formação profissional, na organização da profissão contabilística, com base na classificação dos sistemas contabilísticos de Nobes (1998).

O estudo responde às seguintes questões de investigação: Q1: Quem são as principais responsáveis pelo sistema de contabilidade e relato financeiro na Guiné-Bissau?Q2: Quais são os papéis destes responsáveis no sistema de contabilidade e relato financeiro da Guiné-Bissau? Q3: Quais são as normas contabilísticas em vigor na Guiné-Bissau e a quem se aplicam? Q4: Como são aprovadas as normas de contabilidade na Guiné-Bissau? Q5: Que mecanismos são usadas para fazer cumprir a aplicação das normas de contabilidade na Guiné-Bissau? Q6: Porque está o sistema contabilístico da Guiné-Bissau subdesenvolvido e o que impede a sua progressão?

É uma investigação essencialmente qualitativa, apoiada em análises quantitativas de tipo descritivo. Assenta na metodologia do estudo de caso (Yin, 2015). Explora duas variáveis principais: as normas de contabilidade e relato financeiro, por um lado, e os atores /órgãos, por outro. Para cada uma delas, considera os seguintes níveis de análise: (i) política e economia; (ii) ensino e formação; (ii) fiscalidade; (iv) organização da profissão.

Dados primários foram recolhidos através de seis entrevistas semiestruturadas que permitiram compreender de modo analítico os fatores que influenciam as normas contabilística. Esses foram depois triangulados com dados secundários obtidos em leituras e análises de artigos científicos, artigos técnico-profissionais, legislação guineense, relatórios sectoriais e outras informações económico-financeiras das empresas guineenses, de modo a caracterizar o sistema de regulamentação contabilística na Guiné-Bissau e identificar os seus atores principais.

A abertura da economia dos países da União Económica Monetária da África Ocidental (UEMOA), de que a Guiné-Bissau é membro, as empresas multinacionais e o Banco Mundial exercem pressões para adotar as IFRS (Degos, Levant & Touron, 2019). Com o objetivo de harmonizar a contabilidade nos países da UEMOA, foi criado o SYSCOHADA. Atualmente, aplica-se em dezassete países da África Ocidental e Central, incluindo a Guiné-Bissau. A regulamentação contabilística da Guiné-Bissau assenta fortemente em leis e inspira-se no sistema contabilístico francês. Após a independência, em 1973, foi adotado o Plano Oficial de Contas da Guiné-Bissau (POC-GW), que se baseava no sistema português. Na Guiné-Bissau a influência francófona é atualmente principal, em linha com os países vizinhos.

O sistema contabilístico e de relato financeiro guineense enquadra-se no grupo europeu continental seguindo a classificação proposta por Nobes (2008). Esta investigação contribui para a literatura no domínio da contabilidade e relato financeiro no continente africano, país independente desde 1973.