A complexidade de Riscos Ambientais decorrentes da construção da estrada circular de Maputo

Resumo

Este artigo discute a problemática da complexidade dos riscos ambientais, com enfoque nos riscos antrópicos decorrentes da construção da estrada circular de Maputo-Moçambique conjugados com os riscos naturais. À prior constata-se ter impactado positiva e negativamente ao meio ambiente, visto a partir da exposição, vulnerabilidade e severidade dos danos causados e susceptibilidade da sua ocorrência no futuro.  Da ponderação destes impactos sobressai que a estrada da circular veio impulsionar outra dinâmica criando empregos, fluidez, reforçou a capacidade de captação de receitas pela cobrança de taxa de portagem sujeito à cobrança do imposto sobre o valor acrescentado, mas também encerram impactos ambientais negativos, cuja mitigação mostra-se difícil de exigir por falta do estudo de impacto ambiental. Coloca assim uma complexidade de riscos para as populações circundantes e o próprio ambiente que consistem em riscos naturais e antrópicos agravados pela contínua autorização do direito de uso e aproveitamento da terra, licenças de construção e construções desordenadas. Assim, o artigo abre espaço para que os próximos projectos de impacto observem os imperativos legais, tais como a necessidade de realização de estudo de impacto ambiental, antes da implantação de actividade ou infraestruturas que impactam no ambiente, contribuindo para governação ambiental. O estudo tem como base metodológica a revisão bibliográfica, documental, legal, estudo de caso, descritivo e explicativo.