Soberania e legitimidade na União Económica e Monetária: o caso do Mecanismo Europeu de Estabilidade

Autores

Palavras-chave:

crise; Euro; União Económica e Monetária (uem); défice democrático; legitimidade política; equidade; Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

Resumo

O presente artigo ilustra a arquitetura do Mecanismo Europeu de Estabilidade (mee), e, com base numa análise da sua estrutura de incentivos, explica por que razão parece inadequado para prevenir, mitigar e resolver crises financeiras. Ilustra também como a arquitetura do mee resulta de um modelo de integração europeia no qual a partilha de poderes soberanos é, em princípio, mitigada através do controlo que os Estados-membros supostamente mantêm sobre a utilização de tais poderes. No âmbito da integração monetária, tal modelo resulta disfuncional, pois não permite uma gestão adequada dos riscos sistémicos. O artigo sugere formas de ultrapassar tal impasse no caso específico do mee, ilustrando as consequências que isso teria para a forma como a União tentou até agora manter a primazia da soberania nacional no seio das suas próprias instituições.

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Publicado

2021-04-30

Edição

Secção

Artigo Dossiê Temático