Entre a maioridade penal e a menoridade civil: perspetivas de profissionais da área da Justiça

Resumo

O presente estudo tem por objetivo examinar as perceções de profissionais que trabalham na área da justiça, relativamente à aplicação da medida de prisão preventiva a jovens com idade inferior a 18 anos. Para esse efeito, 17 profissionais foram entrevistados. A análise dos dados revelou que a medida de prisão preventiva pode, na perspetiva dos profissionais, constituir-se como um fator positivo quando é considerada a segurança da sociedade; porém, pode constituir-se como um fator negativo quando somente o jovem ofensor é considerado. Além do mais, a medida de prisão preventiva parece acarretar consequências negativas a longo prazo, quer para o jovem quer para a sociedade.