Sobre o financiamento de um RBI em Portugal

Resumo

Partindo de uma conceptualização que não entende o RBI enquanto substituto do Estado Social, analisamos as reais possibilidades de financiamento em Portugal e antecipamos as consequências da sua introdução sobre a distribuição de rendimentos. Analisamos as consequências da adopção de um modelo de financiamento com uma taxa plana ou com várias taxas nominais, argumentando que a primeira é fundamentalmente contrária às visões político-económicas subjacentes a um RBI de esquerda e que se conceba como instrumento de combate às crescentes desigualdades económicas. Por fim, sugerimos a urgente redefinição conceptual do RBI enquanto mero direito ou garantia fundamental in abstracto.