Regulação profissional no campo do ordenamento do território em Portugal – o caso SAR

Resumo

O campo do ordenamento do território sofreu um impulso nas últimas décadas em Portugal. Ao longo dos anos, diversas ocupações têm competido pelo controlo deste mercado, tirando proveito da falta de regulação. Em 2006, o secretário de Estado da tutela deu início a um sistema de registo dos coordenadores dos instrumentos de gestão territorial, o SAR, envolvendo todos estes grupos de interesse. A mudança de governante, em 2009, levou à suspensão do processo de concertação, deixando novamente espaço livre para a disputa. Este artigo apresenta este caso de tentativa de regulação profissional, realçando o papel do Estado e os desafios da profissionalização de um saber multidisciplinar.