Liberdade de escolha e concorrência na educação: uma controvérsia sem fim à vista?

Resumo

Escolha e concorrência são dois chavões em voga no discurso atual sobre educação. Argumenta-se frequentemente que “liberdade de escolha” e mais concorrência entre escolas são fundamentais para uma melhor educação. Este artigo questiona esta ideia. Nele discutem-se os conceitos de “escolha” e “concorrência” no contexto da educação e defende-se que, ao invés de uma questão técnica, como os economistas em geral sustentam, a desejabilidade ou não da adoção de mecanismos de mercado na educação é, antes de mais, uma questão sobre os fins da educação e sobre o modo como os meios escolhidos influenciam os objetivos que os indivíduos e a sociedade pretendem alcançar.