A descriminalização do aborto em Portugal: Estado, movimentos de mulheres e partidos políticos

Resumo

Neste artigo analisa-se a agenda política da descriminalização do aborto em Portugal, a sua genealogia, agentes, momentos críticos e resultados, destacando-se o papel do principal organismo oficial para a igualdade e a sua articulação com os movimentos e associações de mulheres, bem como o papel dos partidos políticos em relação a este assunto. Ponderam-se também os fatores que condicionaram a atuação destes vários agentes, e que contribuíram para que apenas em 2007 se produzissem resultados políticos destacados nesta matéria.