A reforma do acolhimento familiar de crianças: conteúdo, alcance e fins do novo regime jurídico

Resumo

Como se define e caracteriza, na actualidade, o acolhimento familiar em Portugal? Qual a expressão que assume no sistema de protecção, quais os principais obstáculos e desafios que enfrenta? O objectivo deste artigo é reflectir sobre o acolhimento familiar a partir do seu novo quadro normativo (o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de Janeiro), caracterizar os diferentes tipos de acolhimento nele propostos, bem como os mecanismos de selecção e de formação das famílias de acolhimento, os processos de preparação, acompanhamento e cessação da colocação, e apresentar algumas reflexões sobre o futuro do acolhimento familiar em Portugal.