Democratizar a Política Agrícola Comum em Portugal: o caso da Coligação Cívica Participar no PEPAC

Resumo

A Política Agrícola Comum (pac) representa um terço do orçamento da União Europeia. Para Portugal, totaliza um envelope financeiro de 10 mil milhões de euros para o período de 2021-2027. Apesar de esta ser uma soma considerável de recursos, o debate sobre a pac nunca suscitou grande interesse por parte da generalidade das pessoas. Ao longo das últimas décadas, a discussão sobre a aplicação dos fundos da pac tem sido monopolizada pelas associações de agricultores, que são ao mesmo tempo os seus beneficiários mais diretos. Em Portugal, a criação da Coligação Cívica Participar no pepac representa a primeira experiência relevante no alargamento da discussão da política agrícola em Portugal. O presente artigo, com base nesta experiência inédita em Portugal vivida pelos autores, caracteriza o atual processo de construção e aplicação da pac em Portugal, critica os limites estreitos da sua participação cívica e aponta para um conjunto de recomendações visando um maior envolvimento da sociedade numa política pública com fortes implicações no domínio económico, social e ambiental.