Alterações à legislação laboral e tensões no seio da Geringonça: visões alternativas sobre a regulação do mercado de trabalho em Portugal

Resumo

Este artigo analisa a reforma laboral portuguesa de 2019 como um caso crítico de formação de blocos político-sociais num contexto de governo minoritário de centro-esquerda apoiado à esquerda. Com base numa análise de conteúdo de debates parlamentares, documentos oficiais e imprensa, complementada por entrevistas com atores políticos e parceiros sociais, o artigo mostra como diferentes conceções sobre a regulação do mercado de trabalho estruturaram dois blocos opostos no processo legislativo. O governo socialista privilegiou uma estratégia de des-segmentação centrada nos trabalhadores outsiders, ancorada na concertação social e compatível com a manutenção de medidas da era da Troika, enquanto os partidos da esquerda radical defenderam uma re-regulação mais abrangente, assente na reversão das reformas liberalizadoras. A análise demonstra que esta clivagem moldou os alinhamentos parlamentares em 2019 e teve implicações para a cooperação à esquerda no período subsequente.