Comissões e tratados internacionais: o caso da adesão da Venezuela no Congresso brasileiro

Resumo

O artigo examina o que determina o papel dos legisladores em comissões quando analisam tratados internacionais. Empregando a Análise Qualitativa Comparativa com um banco de dados original, a investigação cobre o caso do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercado Comum do Sul e o período no qual passou pelo Congresso Nacional brasileiro. Concluímos que a pertença ou não à coligação que governa se sobrepõe a outros determinantes.