O município de Lisboa e a execução do Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA): entre as estruturas e a agência.

Resumo

A literatura enfatiza a relação entre as políticas de habitação e os processos de declínio urbano, notando como certas políticas tiveram efeitos indesejáveis nas dinâmicas do arrendamento privado. O Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA), implementado entre 1988 e 2011, procurou mitigar alguns desses problemas. Este artigo analisa o recria com base em dados recolhidos em entrevistas e em trabalho de arquivo no município de Lisboa. Os resultados problematizam um forte centralismo e o modo como os atores locais mobilizaram a sua agência para a execução do programa, recorrendo nomeadamente a instrumentos coercivos, cujo debate foi relançado pela atual política de habitação.