O superavit democrático europeu

Resumo

Os problemas constitucionais europeus são novas representações de três paradoxos do constitucionalismo: o da comunidade política; o dos receios da tirania da minoria e da ditadura da maioria; o da competência das competências, ou de «quem decide quem decide». O artigo defende um modelo discursivo para a relação entre o constitucionalismo nacional e o constitucionalismo europeu e a procura da legitimidade deste último no seu valor democrático.