Transparência, produção de dados e acesso à informação em Portugal: uma análise crítica para a melhoria da qualidade da democracia

Resumo

Um ano depois de a democracia portuguesa ter assinalado meio século de existência, propomos uma reflexão crítica sobre a produção de dados, o acesso à informação e a transparência na relação entre instituições e cidadãos, enquanto dimensões importantes e reveladoras do estado da qualidade da democracia no país. A interrogação que motiva a presente reflexão é simples: como se posiciona Portugal no que concerne à governação transparente e à disponibilização de dados? Para responder a esta interrogação concentramo-nos em quatro grandes áreas: transparência governativa em matéria de conflitos de interesse e prevenção da corrupção; dados judiciais e documentos administrativos; dados parlamentares; e dados étnico-raciais. Mediante um esforço conjunto e perspetivas complementares – científica e jornalística –, este artigo realiza um diagnóstico sobre os: a) problemas e desafios existentes; b) as suas potenciais causas; e c) as suas consequências. Ainda que incompleto, e por isso naturalmente imperfeito, este diagnóstico permite fomentar uma reflexão tão necessária quanto frequentemente esquecida e dissociada do tema da qualidade da democracia.