A justiça constitucional: uma instituição contra as maiorias?

Resumo

A generalidade dos estudos existentes afirma que a justiça constitucional funciona como um mecanismo «contramaioritário». A análise do caso português mostra que esta ideia é, no mínimo, simplista. O papel político desempenhado pela justiça constitucional decorre não só das regras institucionais, mas também de factores conjunturais. O facto de o Tribunal ser geralmente imune ao controle por parte de maiorias políticas não resulta necessariamente num alto nível de activismo judicial.