O défice democrático da União Europeia: alguns problemas conexos

Resumo

Centrado na questão do chamado défice democrático do sistema político comunitário, o presente artigo começa por passar em revista as alterações constitucionais ocorridas no quadro da União Europeia com o objectivo da redução do referido défice democrático do seu funcionamento. De seguida, o texto aborda alguns problemas relacionados com o tema do défice democrático, reflectindo, nomeadamente, sobre a questão da legitimidade democrática do sistema político da União, sobre a relação que se estabelece entre a opinião pública e a governação comunitária e sobre o sentido dominante das alterações introduzidas nos mecanismos de representação política no sistema comunitário.