De monumento nacional a património cultural. Proteção e salvaguarda da arquitetura medieval antes e depois de 1979

Resumo

Em 1979, o Estado português ratifica a Convenção para a Proteção do Património Mundial de 1972 que, no seu art.º 5.º, reforça a responsabilidade dos Estados signatários em proteger, preservar e valorizar o “património cultural e natural situado no seu território e nas condições apropriadas a cada país”. Cientes das consequências que os marcos legislativos tiveram no campo da gestão do património à escala nacional, nomeadamente ao nível das alterações no quadro da tutela, da afetação do património e da atualização de políticas públicas de gestão, pretendemos compreender como estas impactaram no entendimento do significado cultural e na salvaguarda dos edifícios medievais. Como é que os edifícios medievais, valorizados como Monumentos Nacionais, passam paulatinamente a cumprir um novo desígnio e a ser abordados como recursos endógenos? Procuraremos discutir estas questões através da análise crítica do quadro normativo e institucional, anterior e posterior ao compromisso internacional assumido pelo Estado português em 1979.