Superar a divisão: integrar o tratamento das dependências e da saúde mental na Reforma Psiquiátrica Brasileira

Resumo

Este artigo analisa a relação complexa entre os cuidados de saúde mental e o tratamento do consumo de substâncias no Brasil, examinando especificamente como a separação entre estes campos evoluiu no contexto da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB). Através de uma investigação qualitativa baseada em entrevistas com profissionais da saúde mental, profissionais de direito e utilizadores de serviços de saúde mental no Estado da Bahia, o estudo explora de que modo a divisão histórica entre saúde mental e tratamento da toxicodependência moldou as práticas e políticas de cuidado. Sustenta que a aparente divisão entre saúde mental e o tratamento do consumo de substâncias esconde uma unidade mais profunda nos seus desafios, dado que ambos os campos enfrentam lógicas institucionais semelhantes de controlo e segregação. Conclui que o avanço de uma reforma psiquiátrica verdadeiramente democrática exige ultrapassar a dicotomia da saúde contra a justiça, de modo a enfrentar as questões interligadas do racismo, da justiça social e dos direitos humanos, tanto nos cuidados de saúde mental como nos cuidados dirigidos às dependências.