Gastos públicos com a saúde em Portugal (1970-78)

Resumo

Este artigo analisa a evolução da despesa pública em saúde no período 1970-78 classificada em quatro grandes grupos de actividades - cuidados personalizados prestados em estabelecimentos de saúde com internamento, cuidados personalizados em estabelecimentos de saúde sem internamento, cuidados de saúde não personalizados e administração, ensino e investigação - relativamente aos três maiores sub-sistemas de saúde, Conta Geral do Estado (C.G.E.), Serviços Médico-Sociais (S.M.S.) e Assistência na Doença aos Servidores do Estado (A.D.S.E.). Das quatro hipóteses de trabalho avançadas, duas aparecem aos autores amplamente comprovadas, uma delas não se verifica e a quarta, finalmente, carece de maior aprofundamento para se poder tirar conclusões mais definitivas. Assim: - Os sub-sistemas de saúde de maior volume global, quer em gastos, quer em população abrangida tenderiam a crescer mais rapidamente que os de pequeno volume, qualquer que seja o seu modo de financiamento. Esta hipótese, é confirmada se em vez do ano base ser 1970 (a A.D.S.E. era então incipiente) adoptarmos o ano de 1972 como base 100. A A.D.S.E., sub- sistema de menor dimensão, cresceu, até 1978, apenas 128 pontos e a C.G.F., cresceu 242 pontos. Os Serviços Médico-Sociais a despeito do seu volume imenso cresceram apenas 66 pontos, tendo-se verificado um decréscimo entre 1976 e 1978 (preços constantes) devido à cessação de pagamento da facturação hospitalar. - Num sistema de saúde de pagamento ao acto, os custos tenderiam a ser mais elevados que num sistema de pagamento por salário. Esta hipótese ficou amplamente comprovada. Com efeito, o custo médio de consulta (incluindo medicamentos e M.C.D.T.) nos S.M.S. em 1978 foi de cerca de 462$00 contra 701$00 na A.D.S.E. Considerando na análise os encargos não reembolsáveis, a suportar pelos utentes, a diferença será ainda mais nítida: o custo médio nos S.M.S. é de 589$00 e na A.D.S.E. de 1066$00. - O sistema de financiamento centralizador, ou pelo menos, centralmente coordenado tenderia a controlar mais eficazmente o crescimento dos gastos e a aumentar a eficiência geral do sistema que os sistemas de financiamento repartidos por fontes diferentes. Esta hipótese carece de um futuro aprofundamento, devido ao facto de dispormos de dados apenas para um ano após a centralização promovida pelo aparecimento da Comissão Coordenadora de Financiamento dos Serviços de Saúde. - As despesas com pessoal são aquelas que não só absorvem um maior volume de despesa, de entre as rúbricas consideradas, como têm apresentado uma maior tendência de crescimento no período. Esta hipótese ficou amplamente comprovada verificando-se que aqueles gastos representam, em 1978, 78% do total da despesa, relativamente a 52% em 1970.