Sobre a implantação da contratação colectiva na Europa e em Portugal

Resumo

Este texto constitui a introdução a um próximo trabalho, em fase de conclusão, que terá por título «Os tipógrafos e o despontar da contratação colectiva em Portugal». Com efeito, os começos da contratação colectiva em Portugal ligam-se basicamente à acção prolongada, tenaz e esclarecida do operariado gráfico organizado: o primeiro contrato colectivo realmente merecedor dessa designação no nosso País foi obra de trabalhadores e patrões da indústria tipográfica de Lisboa. Após essa primeira tentativa, datada de 1904, outras surgiriam, ainda no sector gráfico, para atingirem, enfim, os primeiros resultados de carácter duradouro, ainda que fragilmente institucionalizado, no final da primeira guerra mundial - em plena 1ª República, pois. O presente artigo procura estabelecer sucintamente a origem da instituição contratual na Europa nos planos social, económico, doutrinário e jurídico, para em seguida discutir a reivindicada introdução do contrato colectivo em Portugal pelo regime corporativo de Salazar. No próximo artigo expor-se-á detalhadamente a actuação dos tipógrafos desde o início do liberalismo até à queda do regime republicano e começo da ditadura.