O crédito agrícola de emergência: balanço de uma inovação

Resumo

Fruto de um projecto de investigação mais vasto incidindo sobre os Sistemas de Financiamento ao Sector Agrícola, o presente texto constitui uma visão de conjunto sobre uma forma de crédito de curto prazo de institucionalização recente - O Crédito Agrícola de Emergência. Criado em Abril de 1975, o C.A.E. esteve ao longo do tempo sujeito a um processo de significativas alterações que o afastaram da sua concepção inicial, mas adquiriu uma lógica interna própria, que lhe comunicou uma relativa solidez. Assim, apesar da sua anunciada extinção, acabou por desempenhar um importante papel junto de agricultores, unidades de exploração colectiva da terra e instituições agrícolas. A autora pretende analisar o C.A.E. no contexto de uma determinada evolução de orientações políticas (de 1975 a 1978) e no quadro de uma dada realidade socio-económica que modelou atitudes e comportamentos mais ou menos receptivos à inovação que ele constituiu. Depois de se precisar o quadro legal e institucional em que decorreu a experiência concreta de actuação do C.A.E., analisa-se o processo da sua implantação espacio-temporal, acentuando-se as suas distorções regionais o empolamento que sofreu em resposta a algumas medidas legislativas concretas. Esta análise centra-se, por um lado, nas operações fundamentais que concretizam o circuito de atribuição do C.A.E. (avales concedidos, responsabilidades bancárias assumidas, crédito facultado aos agricultores) e, por outro, na identificação dos seus principais beneficiários ou utentes e dos mais importantes destinos dos financiamentos efectuados.