A «Lei da Fome»: as origens do proteccionismo cerealífero (1889-1914)

Resumo

No contexto da vaga de proteccionismo agrícola que atingiu a Europa em fins do século XIX, Portugal distinguiu-se por ter produzido um conjunto de leis não só inovatórias como também extremamente eficazes em defender os produtores de cereais da concorrência estrangeira. Os preços subiram e tornaram-se mais estáveis e houve um substancial aumento da produção. É esse conjunto de leis, os seus objectivos, forças desencadeadoras e interesses empenhados na sua execução, consequências e resultados em vários aspectos da vida económica e social que o autor analisa neste artigo. Assim, no que diz respeito aos resultados, o autor conclui que o proteccionismo cerealífero não só fez do Alentejo efectivamente o «celeiro de Portugal» como também foi a causa de uma considerável redução da sua área de incultos. Permitiu ao mesmo tempo a larga difusão dos adubos químicos e estimulou o aumento da produtividade. Não obstante, e embora tenham aumentado tanto os lucros como as rendas das herdades, depois de 1889, os ganhos realizados por proprietários e lavradores foram menores e menos espectaculares do que se tem suposto. Uma parte bastante maior do acréscimo de rendimento foi constituída por pagamentos a produtores de adubos e à força de trabalho. Quanto à sua origem, o autor verifica que as leis proteccionistas de 1889 e 1899 resultaram, em grande medida, de uma campanha lançada por interesses ligados à agricultura latifundiária do sul do País, que eram aqueles que maiores vantagens tinham a esperar delas. Para além da influência política deste grupo, foi também um factor importante neste processo o facto do proteccionismo cerealífero ser uma das medidas potencialmente mais úteis na resolução da grave crise económica de então.