Sobre a evolução dos organismos de coordenação económica ligados à Lavoura (I)

Resumo

No âmbito de uma pesquisa sobre a extinção dos Grémios da Lavoura e suas Federações, operada após a Revolução de 25 de Abril de 1974, surgiu a oportunidade de estudar a trajectória dos principais organismos de «coordenação económica» ligados ao sector primário da economia portuguesa e criados pelo Estado salazarista: concretamente, as Juntas Nacionais do Vinho, das Frutas e dos Produtos Pecuários; os Institutos dos Cereais (hoje EPAC) e do Azeite e Produtos Oleaginosos, e a Comissão de Viticultura da Região do Vinhos Verdes. Tal estudo também abrangeu as instituições que precederam as que se acabam de mencionar, e é dele que, no presente artigo, se publica um primeiro capítulo teórico que procura situar o problema da «coordenação económica» em termos de relação Estado/sociedade civil, sugerindo que esse problema não era exclusivo do corporativismo salazarista, reaparecendo hoje em Portugal à luz (ou à sombra) de propósitos muito diferentes. O artigo examina ainda, num segundo capítulo, o advento dos organismos de «coordenação económica», desde as hesitações iniciais até à fixação das formas «definitivas» que, durante mais de trinta anos, iriam «coordenar e regular superiormente a vida económica e social de (certas) actividades»: passagem (incompleta) do critério horizontal ao critério vertical na delimitação das actividades «coordenadas» e, correlativamente, substituição (até certo ponto) de organismos corporativos (Grémios obrigatórios e suas Federações) por organismos pré-corporativos (Juntas, Comissões Reguladoras, Institutos), no papel de agentes principais da «coordenação»; envolvimento crescente do Estado na acção «coordenadora»; etc. O estudo prosseguirá, com novos capítulos a publicar posteriormente em Análise Social.