A política de «preços de cessão» das multinacionais: suas determinantes

Resumo

Uma grande parte do comércio internacional processa-se hoje internamente às empresas (entre filiais, firmas subsidiárias, etc.) e, em especial, no seio das empresas multinacionais. De facto, estimativas feitas sobre o comércio mundial de artigos manufacturados indicam que entre 1/4 e 1/3 desse comércio é efectuado intrafirmas. Há, assim, uma larga gama de produtos e um enorme volume de fundos que são movimentados internacionalmente, atravessando as fronteiras dos diversos países, sem se integrarem nos mecanismos correntes de mercado e de formação dos preços. Deste modo, os preços dos bens e serviços internacionalmente transaccionados intrafirmas são estabelecidos segundo critérios e processos substancialmente diferentes dos que determinam a fixação dos preços num mercado concorrencial. Designam-se precisamente por «preços de cessão» (transfer prices) os preços praticados pelas empresas multinacionais nas importações e exportações de bens e serviços internos à firma. Neste artigo examinam-se os principais factores que actuam sobre a política dos «preços de cessão» das multinacionais e que determinam a maior ou menor amplitude do recurso a esses preços. A utilização dos «preços de cessão» é, com efeito, determinada por diversos factores que radicam na própria actividade interna da empresa, nas políticas governamentais, na conjuntura monetária internacional e na posição concorrencial.