Factores de consolidação e dinamização do sector empresarial do Estado

Resumo

Em Portugal, o sector empresarial do Estado (SEE) resultou fundamentalmente das nacionalizações dos grupos económicos privados existentes antes de 25 de Abril de 1974. Na sequência das nacionalizações, era legítimo aguardar a criação do «grupo económico do Estado» que viesse substituir com idêntica operacionalidade e melhores objectivos os grupos económicos privados anteriores. De facto, tal não aconteceu. Decorridos mais de três anos sobre as nacionalizações, o que se verifica é uma completa desarticulação de intenções, práticas e objectivos que muito têm contribuído para a estagnação de uma área crítica do processo produtivo nacional. Por exigências de uma mal definida democracia económica, vagamente identificada com a liberalização da economia, o SEE corre, assim, o risco de vir a ser desaproveitado na sua função social de orientação da economia a partir da gestão dos seus sectores básicos. Nada de definitivamente irremediável está, porém, concretizado. Com efeito, supondo uma situação ideal de exercício do poder político onde seja possível detectar uma vontade política autodeterminada e sensível às potencialidades do SEE como instrumento privilegiado de intervenção directa na economia, a questão da consolidação e dinamização do SEE pode encarar-se como um problema essencialmente técnico, cujas principais componentes o autor explicita. Seguidamente, uma referência especial é feita à política tecnológica do SEE, considerada como factor prioritário da sua dinamização. Na parte final do artigo, sublinha-se que a economia portuguesa é hoje constituída por três sectores - o público, o privado e o estrangeiro - fortemente desarticulados, nenhum dos quais exercendo ainda uma liderança sistemática sobre os restantes, mas estando o SEE a caminho de uma subalternização crescente e havendo condições propícias a que a liderança venha a ser colocada nas mãos do capital estrangeiro.