Modalidades, condições e perspectivas de um pacto social

Resumo

A designação, utilizada neste artigo, de pacto social abrange uma considerável variedade de práticas mais ou menos institucionalizadas em países da Europa ocidental. Trata-se geralmente de um acordo à escala nacional, negociado periodicamente ou a título excepcional entre o movimento sindical, as organizações patronais e eventualmente o governo, com o objectivo de assegurar, durante determinado prazo ou em permanência, as condições de uma relativa «paz social». Significa a aceitação pelas partes interessadas de determinada programação económica e social, a cujos supostos benefícios se sacrificam certos objectivos imediatos ou até estratégicos. Na primeira parte do artigo, descrevem-se as principais modalidades de pacto social, distinguindo sobretudo os chamados «pactos de crise» dos «pactos institucionalizados» e examinando a estreita relação entre os mecanismos do pacto social e o jogo político global. Na segunda parte, aborda-se a questão do pacto social em Portugal, a partir de uma análise da evolução da situação laboral no país. Conclui-se que, em Portugal, os governos repousarão, sem dúvida, melhor no pacto político que lhes der origem do que num pacto social que, por enquanto, apenas a vontade e a imaginação políticas acalentam. Em anexo, apresentam-se os resultados de um inquérito a empresas e associações patronais portuguesas sobre os problemas atinentes a um eventual pacto social.