A revolução portuguesa: do desmantelamento da organização corporativa ao duvidoso fim do corporativismo (I)

Resumo

Este artigo constitui a introdução teórica a um estudo mais amplo que sucessivamente versará, em outros números de Análise Social, os seguintes temas: da previdência corporativa à segurança social integrada, o desmantelamento da organização corporativa e as transformações do direito do trabalho. O autor, depois de longamente ter analisado, em obra anterior, a evolução do sistema corporativo português sob Salazar e depois sob Marcello Caetano, pretende agora proceder ao cuidadoso exame da sua liquidação, para através dela ver ou «adivinhar» que novas instituições tomam o seu lugar e que sentido farão elas. Mas tenta, antes do mais, situar o jogo propriamente institucional, que é jurídico-político, no quadro mais vasto (e sem dúvida determinante) da complexa transformação sócio-económica e cultural a que em Portugal se tem vindo a assistir. «Três anos de continuidade e ruptura», «Antigo regime e revolução», «Acerca do 'quarto estado'», «A revolução portuguesa» - são os diversos passos de uma fecunda reflexão em que se elaboram e alinham algumas hipóteses que ao autor parecem aptas para explicar aspectos decisivos da revolução portuguesa, para a situar no vasto mundo e na história peculiar do País, bem como para colher ou antecipar os seus pendentes e os seus frutos vindouros. Traça-se assim um quadro teórico que, reconhecido embora pelo autor como discutível, será ulteriormente posto à prova, quando se abordarem as várias séries de instituições (constitucionais, socioprofissionais, juslaborais, previdenciais e assistenciais, etc.) de que os artigos seguintes se ocuparão.