Ensaios sobre o tema do Estado

I – Ensaio sobre a definição do Estado

Resumo

Este ensaio faz parte de um conjunto de estudos sobre o problema Estado que serão sucessivamente publicados nesta revista. Ocupa-se das relações do Estado com o Direito e com o poder político, procurando uma sua provisória definição e inserindo-se num debate que procede da constatação de uma falha grave de todas as escolas clássicas do pensamento socialista: a falha política. Com efeito, tanto o marxismo revolucionário como o anarquismo claudicam perante o Estado, sem que por isso possamos considerá-los pura e simplesmente errados, ao passo que os vários reformismos se têm comprometido com essa suprema instância em termos de substancial passividade. Na medida do possível, o texto está organizado de forma que o leitor possa assistir ao pensamento, e não só apreciar os seus resultados. Por este motivo, apresenta contradições e perplexidades, embora tentando ultrapassá-las. Na sua base está o confronto entre dois grandes teóricos do Estado: Kelsen e Carl Schmitt — o primeiro um liberal, o segundo um nazi «imperfeito». Kelsen e Schmitt são tomados como «irmãos inimigos» que propiciam ao autor uma discussão cerrada particularmente estimulante. Essa discussão ocupa as duas primeiras partes do ensaio, nas quais já desponta, entretanto, uma terceira presença: a do marxismo. Este último é directamente abordado na terceira parte. Como todo o texto privilegia o Direito, tal abordagem é feita através de Pasukanis, que é o maior dos discípulos juristas de Karl Marx.