Sector público empresarial: antes e depois do 11 de Março

Resumo

Começa este artigo por apresentar um inventário das principais participações financeiras do Estado português no capital de empresas, herdadas do regime político deposto em 25 de Abril de 1974. Faz simultaneamente uma análise crítica da gestão desse património público até àquela data. Seguidamente descreve a composição do actual sector público empresarial - resultante da nacionalização de meios de produção desencadeada a seguir a 11 de Março de 1975 —, quantifica o seu peso na economia nacional e estabelece comparações internacionais. Numa última parte avalia sumariamente a actuação recente do Estado enquanto responsável directo pela gestão de uma significativa parcela do aparelho produtivo nacional. Num rápido balanço das actividades das empresas públicas e nacionalizadas, faz-se notar que a ausência de um planeamento centralizado — traduzindo-se na falta de fixação de objectivos às empresas, nomeadamente no que respeita ao volume dos investimentos e às quantidades a produzir— levou à tomada de decisões individuais, à sobre posição de interesses e, por vezes, à agudização da concorrência entre as empresas. Quanto às empresas com participações financeiras e controlo do Estado, a lógica subjacente à actuação dos antigos grupos económicos privados continuou a marcar profundamente o seu funcionamento.