Conceitos oitocentistas de cidadania: liberalismo e igualdade

Resumo

O princípio da igualdade teve, no liberalismo clássico, um significado que podia estar para além da “igualdade perante a lei”, contendo também a ideia de uma igualização socioeconómica, educacional e até “civilizacional”. Não obstante, o ordenamento jurídico liberal oitocentista, além de ter deixado quase intactas diversas situações de desigualdade herdadas do Antigo Regime (nomeadamente a escravatura), inventou formas novas de exclusão política. Este artigo pretende mostrar como a ideia de progresso, ao permitir antever um sociedade igualitária, ajudou a resolver as tensões geradas pelo binómio igualdade/desigualdade, e analisa a forma como essa promessa de inclusão futura se reflectiu na invenção de categorias jurídicas relacionadas com o estatuto civil e político das pessoas “em transição” para a plena cidadania.