Vulnerability and Democracy: social vulnerability as a factor in increasing the democratic deficit in the context of the Covid-19 pandemic in Brazil

Authors

Keywords:

vulnerability, democracy, pandemic, necropolitics

Abstract

The purpose of this article is to analyze how the Covid-19 pandemic contributed to the increase in the number of people in situations of vulnerability and, consequently, to the increase of social and economic inequalities that, historically, have thriven in Brazil. Therefore, it starts with an analytical reconstruction of the concepts of necropolitics and democratic legitimacy, proposed by Achille Mbembe and Pierre Rosanvallon, respectively. Thus, it seeks to show, preliminarily, how public policies and government management during the crisis contributed to the worsening of the post-pandemic chaotic scenario, with the resulting ratification and, even, resurgence of the invisibility of vulnerable groups, through the implementation of increasingly indifferent policies and, in some cases, refractory to the desires and needs of these groups, which will be considered mainly from the perspective of Achille Mbembe's necropolitics. Then, within the scope of this analysis, the forms of legitimacy (impartiality, proximity and reflexivity). Through  this sophisticated conception of the democratic experience, viewed as irreducible to its electoral dimension (delegation democracy), an attempt will be made to explain the extent to which the increased vulnerability of various social groups in the context of the pandemic can be considered as an expression of greater democratic deficit in Brazil.

Author Biographies

Orlando Villas Bôas Filho, Universidade de São Paulo

Possui graduação em História pela Universidade de São Paulo (1995), Licenciatura Plena em História pela Universidade de São Paulo (1996), graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), graduação em Filosofia pela Universidade de São Paulo (2004), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (2002) e doutorado em Direito, na área de concentração Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (2006). Pós-Doutorado na Université de Paris X - Nanterre, França (2009). Pós-doutorado na École Normale Supérieure de Paris (2012-2013). Recebeu o Prêmio Capes de Teses em 2007 (concedido à melhor tese defendida em 2006 na área do Direito). Foi pesquisador pleno do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), entre os anos de 2000 e 2006. Atualmente, é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP) e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

Giovanna Nony Failache da Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Formada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018). Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2020), com ênfase nos estudos sobre democracia e crises políticas e econômicas. Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduando em direito tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER). Membro do grupo de Estudos de Direto da Concorrência da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Regulation of the Data Economy in Emerging Economies: Shaping Data Sharing Policies to Promote the Sustainable Development Goals em parceria com o Instituto Max-Planck-Institut für Innovation und Wettbewerb, MPI, Alemanha, representando o Brasil. Membro do grupo de pesquisas da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania

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2023-04-10

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2023: Spring Special Issue: Territorial Dimensions of Political Economy

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Essay

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